Institucional: Notícias | Portal SESI

Institucional

Notícias

ESPECIALISTAS DEBATEM FIM DA VIGÊNCIA DE MP 927, QUE FLEXIBILIZAVA REGRAS TRABALHISTAS NA PANDEMIA

Editoral:

O impacto das principais medidas extintas, bem como outras polêmicas em discussão na esfera jurídica foram abordadas pelos especialistas   

 

 

A Medida Provisória 927/2020, editada no início da pandemia do novo coronavírus e que flexibilizava medidas trabalhistas, como parte das ações de enfrentamento do estado de calamidade pública, perdeu a vigência no dia 19 de julho. Com issovárias exigências voltaram a ser reguladas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o não cumprimento das determinações pode implicar em prejuízos e multas para as empresas.  

 

Na lista de medidas que foram flexibilizadas pela MP 927, constavam exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho, a exemplo da prorrogação da realização dos exames ocupacionais, dos treinamentos obrigatóriose eleições para CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). 

 

Para discutir o impacto da perda da vigência da MP para as empresas e trabalhadores, o Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) realizarou no último dia 30/07/2020, a Live SESI Convida com o tema “Perda da Vigência da MP 927/2020: consequências e estratégias no cenário atual”. O evento foi voltado para gestores, profissionais de recursos humanos e das áreas de saúde e segurança no trabalho. 

 

Para participar deste debate, o SESI Bahia convidou especialistas da área trabalhista, como a advogada Cláudia Salles Vilela Viannaespecialista em Direito Trabalhista; Homero Arandas, consultor na área trabalhista e sindical e presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEB e Carlos Henrique Passos, presidente do Conselho Consultivo do Sinduscon-BA, vice-presidente da FIEB e Conselheiro do SESI. Para mediar o debate, o gerente executivo de Saúde e Segurança na Indústria do SESI Bahia, Amélio Miranda 

 

A transmissão está disponível no canal do SESI no Youtube e você pode acessá-la clicando AQUI. A apresentação da Dra. Cláudia Salles Vilela Vianna também está disponível para download. Você pode acessá-la clicando Live SESI Convida-Slides Dra. Cláudia.pdf