Elaboração de documentos técnicos-legais que estabelecem se os trabalhadores têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, assim como no enquadramento dos critérios de aposentadoria especial atendendo às exigências das normas regulamentadoras 15, 16 e Decreto n.º 3048 da Previdência Social respectivamente.